Autônomo que vira microempreendedor individual economiza em impostos e garante benefícios

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Autônomo que vira microempreendedor individual economiza em impostos e garante benefícios

Publicada em 11/09/2009 às 17h05m
Vivian Pereira Nunes

RIO - O autônomo que tem faturamento de até R$ 36 mil por ano pode economizar no pagamento de impostos e garantir ao mesmo tempo acesso a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria, ao se tornar um microempreendedor individual (MEI). O custo mensal disso é de R$ 51,15 (INSS), mais R$ 5 no caso de prestadores de serviço ou R$ 1 para quem tem atividades ligadas ao comércio e à indústria.

O MEI é dispensado ainda de emitir nota fiscal para consumidores finais, mas pode fornecer o documento para órgãos que o exigem para comprovar a realização dos serviços. Uma vez por ano, até o final do mês de janeiro, é necessário fazer a declaração anual de faturamento à Receita Federal, embora a categoria seja isenta de pagar Imposto de Renda (IR).

Entretanto, para se tornar um microempreendedor individual, é preciso desempenhar uma atividade que esteja na lista do programa lançado em julho pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o objetivo de incentivar a formalização de 10 milhões de profissionais. Entre as funções listadas estão as de pintor, cabeleireiro, manicure, sapateiro, pipoqueiro, entre outros.

Atualmente, é possível fazer a adesão ao programa em nove estados - Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo - e no Distrito Federal. As demais unidades da federação devem ser incluídas até o fim do ano.

Além de preencher os requisitos de renda e atividade, o interessado não pode ter sócio, participar de outra empresa e contratar mais de um empregado. Para dar início ao processo de se tornar um microempreendedor individual fazendo sua inscrição gratuita no Portal do Empreendedor. Ele pode contar ainda com a ajuda gratuita do Sebrae e de uma empresa de contabilidade que tenha sido beneficiada pelo Simples Nacional (há uma lista disponível no mesmo site.

Graças a um convênio com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), o microempreendedor individual pode ser atendido gratuitamente por um contador, que fica responsável por todo o processo de inscrição e pela prestação de contas do primeiro ano. Em troca, as empresas de contabilidade se beneficiarem de taxações menores,
Como é o processo

O primeiro passo do processo para virar microempreendedor individual é escolher o nome da empresa e verificar se ele já não existe, o que pode ser feito no próprio site portal do empreendor. Depois, deve-se preencher a ficha de inscrição, informando os dados pessoais e os da empresa a ser aberta, junto com uma declaração de ciência e cumprimento da legislação. Feito isso, segundo o MDIC, o empreendedor recebe automaticamente os registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social, além de um documento com valor de alvará de funcionamento.

Para concluir o processo, será gerado um documento, que deverá ser impresso, assinado, anexado a uma cópia do RG e enviado à Junta Comercial num prazo de até 60 dias. O envio do requerimento à Junta é necessário porque a lei exige assinatura do interessado. O interessado pode contar com a ajuda de um contador para agilizar esta última etapa.
Facilidade para pagar impostos

Concluída a inscrição na Junta Comercial, o empreendedor deverá solicitar no site a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar mês a mês.

O microempreendedor individual também tem benefícios na hora de contratar um empregado. Enquanto, para um empresário normal, o custo de um funcionário pode chegar a 20% do salário do profissional, este paga apenas 3% do valor bruto à Previdência Social e 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).