Maldades tributárias

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=73071&tid=2571887119828399946
Pacotinho de maldades tributárias

Home > Communities > FORA LULA > Forum > Messages
Margarida

Pacotinho de maldades tributárias
Sexta-feira, Dezembro 14, 2007
Mantega despista, mas burocratas estudam aumentos de IOF, IPI e CSLL
no pacote de maldades tributárias
Edição de Sexta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

Breve, a Rádio Alerta Total no seu computador.

Adicione nosso blog e podcast a seus favoritos do Internet Explorer.

Por Jorge Serrão

No pacotinho de maldades tributárias para compensar a perda da CPMF,
prometido para semana que vem, o desgoverno Lula pretende jogar a
culpa na oposição pelos eventuais aumentos de impostos, congelamentos
ou revisões de reajustes salariais dos servidores públicos para 2008.
Tributaristas dão como pule de 10 os prováveis aumentos do IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) para alguns setores. Também há o risco de aumento na
alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das
instituições financeiras.

Até o final deste ano da graça de 2007, o governo federal espera
arrecadar R$ 518 bilhões. A fúria arrecadadora (manobrada por pelo
menos 74 impostos, taxas e contribuições em vigor) produziu uma
arrecadação adicional de R$ 40 bilhões e 630 milhões de reais em
impostos e contribuições. O problema é que o dinheiro é desperdiçado
ou mal empregado. O governo joga fora R$ 190 bilhões por ano apenas
com a manutenção da máquina de arrecadação – conforme estudos de
Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas.

Atualmente, a carga tributária é o dobro da praticada na época da
Inconfidência Mineira, no século 18. Já passa de 40% de tudo que é
produzido. Os brasileiros pagam hoje de impostos o equivalente a dois
quintos dos infernos! No tempo de Tiradentes, os inconfidentes se
revoltaram com a "derrama". Em 2007, os sem-dentes que vivem de bolsa
família, por ignorância, aceitam o "dê-Brahma" para Luiz Inácio (que
prefere Kaiser no copo sempre cheio de cada dia de mandato).

continua...
Dec 14 (1 day ago)
Margarida
continuação...
Os 74 impostos no Brasil

Confira a lista de tributos que pagamos no Brasil - segundo o site da
Aclame.

* Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei
10.893/2004

* Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.46 1/1968

* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000

* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), também chamado "Salário Educação"

* Contribuição ao Funrural

* Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) - Lei 2.613/1955

* Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

* Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa
(Sebrae) - Lei 8.029/1990

* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial ( SENAC) -
Lei 8.621/1946

* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (
SENAT) - Lei 8.706/1993

* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) -
Lei 4.048/1942

* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei
8.315/1991

* Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946

* Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946

* Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)

* Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993

continua...
Dec 14 (1 day ago)
Margarida
continuação...
* Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

* Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

* Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis
- Lei 10.336/2001

* Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda
Constitucional 39/2002

* Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei
10.454/2002

* Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

* Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição
Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical
Patronal)

* Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição
Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é
obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída
pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em
função da assembléia do Sindic ato que a instituir para seus
associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

* Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas
Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001

* Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

* Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

* Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC,
CREA, CRECI, CORE, etc.)

* Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de
água, rede de esgoto, etc
continua...
Dec 14 (1 day ago)
Margarida
continuação...
* Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974

* Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966
com novas disposições da lei 9.472/1997

* Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

* Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) -
art. 6 da Lei 9998/2000

* Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades
de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10
da IN SRF 180/2002.

* Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

* Imposto sobre a Exportação (IE)

* Imposto sobre a Importação (II)

* Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

* Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

* Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

* Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa
física e jurídica)

* Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

* Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

* Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)

* Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

continua...
Dec 14 (1 day ago)
Margarida
continuação...
* INSS - Autônomos e Empresários

* INSS - Empregados

* INSS - Patronal

* IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

* Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

* Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

* Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de
Graduação - lei 10.870/2004

* Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e
vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei
1.899/1981

* Taxa de Coleta de Lixo

* Taxa de Combate a Incêndios

* Taxa de Conservação e Limpeza Pública

* Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000

* Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei
10.357/2001, art. 16

* Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

* Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei
7.940/1989

* Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23

* Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército
Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003

* Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC
- art. 12 da MP 233/2004

* Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

* Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

* Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999

* Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei
9960/2000

* Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/199 9

* Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

continua...
Dec 14 (1 day ago)
Tiago
Alguém sabe quantos impostos existem nos EUA, Inglaterra! O Brasil é o
campeão mesmo dos impostos? E inda dizem que a culpa da miséria é o
"neoliberalismo", puta merda...
Dec 14 (1 day ago)
Margarida
continuação...
* Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte
Rodoviário e Ferroviário, etc.)

* Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18

* Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004

* Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

* Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE -
Lei 9.718/1998

Pacote de maldades

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que anuncia, na
próxima semana, um pacote de medidas para compensar o fim da contribuição.

Por determinação do presidente Lula, o pacote terá de compatibilizar
economia para pagar juros da dívida, investimentos do PAC e gastos
sociais.

Mantega levantou a possibilidade de o governo retirar a proposta de
Orçamento em discussão no Congresso e apresentar novo projeto até o
fim deste mês – o que já desagradou parlamentares.

Para 2008, a meta do superávit primário é de 3,8% do PIB.

fonte:http://alertatotal.blogspot.com/
Dec 14 (1 day ago)
Margarida
É NECESSÁRIO QUE O POVO SAIBA
Por Ives Gandra da Silva Martins

É necessário que o povo saiba que o aumento de imposto pretendido pelo
governo fará com que o contribuinte, pessoa física, comece a pagar
IR(Imposto de Renda) à alíquota de 35% sobre os mesmos valores que
levam um residente nos EUA a pagar 15%.

É necessário que o povo saiba que, nos EUA, o contribuinte pode
deduzir, a título de despesas e ensino, muito mais do que, no Brasil,
pode o cidadão.

É necessário que o povo saiba que a carga tributária nos EUA está em
torno de 29% do PIB e, no Brasil, sem as programadas elevações de
tributos federais, estaduais e municipais, já ultrapassa 34%.

É necessário que o povo saiba que Japão, Austrália e Suíça têm carga
tributária menor do que a do Brasil e prestam serviços públicos de
qualidade incomensuravelmente melhor do que os prestados aqui.

É necessário que o povo saiba que a "distribuição de renda" a que os
governantes fazem menção sempre que desejam elevar tributos é uma
falácia, a não ser que consideremos como beneficiários dessa
distribuição eles mesmos, pois 60% de todos os tributos pagos pela
sociedade para Estados e municípios e 50% dos pagos à União são
destinados a remunerar burocratas e políticos, isto é, exclusivamente
para pagar a mão-de-obra do poder, que representa menos de 10% da
população.

É necessário que o povo saiba que o presidente da República declarou,
no início de seu governo, que não havia mais espaço para aumentar a
carga tributária, mas, nos últimos anos, elevou-a de 27% para 34% do PIB.
continua...
Dec 14 (1 day ago)
Margarida
continuação...
É necessário que o povo saiba que a reforma tributária não avança
porque o governo não quer, pois iria retirar a "segurança" das
receitas confiscadas da sociedade.

É necessário que o povo saiba que os produtos estrangeiros são
incididos no país apenas uma vez pelo PIS, uma vez pela Cofins e uma
vez pela CPMF, enquanto o produto nacional suporta "n" vezes a
incidência dessas contribuições, gerando um protecionismo às avessas,
privilegiando os produtos estrangeiros e prejudicando os nacionais.

É necessário que o povo saiba que o México tem um PIB semelhante ao do
Brasil, mas uma carga tributária de 16,8%, ou seja, metade da
nacional, e ele exporta US$ 160 bilhões, contra os medíocres US$ 55
bilhões brasileiros.

É necessário que o povo saiba que a política tributária no Brasil
impede que as empresas aqui instaladas se mostrem competitivas no
exterior - o Brasil exporta tributos -, assim como elimina a
concorrência das empresas brasileiras dentro do país, pois o produto
estrangeiro é menos tributado do que o brasileiro.

É necessário que o povo saiba que 2,5 milhões de burocratas e
políticos aposentados geram um déficit de R$ 45 bilhões para a
Previdência, por receberem, em vida, dez vezes mais do que recebem os
inativos do setor privado.

É necessário que o povo saiba que grande parte das funções que o
Estado exerce é dispensável, não se justificando a multiplicidade de
exigências impostas ao cidadão, o que só serve para garantir a
manutenção de equipes de servidores, em uma administração esclerosada.
continua...
Dec 14 (1 day ago)
Margarida
Em sua maioria, os "representantes" do povo pensam apenas na
manutenção de privilégios e benefícios

É necessário que o povo saiba que uma reforma tributária que reduzisse
o número de incidências repetitivas, canalizando para a administração
tributária um menor número de tributos, favoreceria tanto o
contribuinte quanto o governo, baixando os níveis de sonegação e
permitindo um controle melhor.

É necessário que o povo saiba que é uma impropriedade dizer que o
profissional liberal, em sociedade tributada pelo lucro presumido,
paga pouco IR; ele paga Cofins e PIS, que as pessoas físicas não pagam.

É necessário que o povo saiba que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em
vez de servir de controle das despesas dos governos, está servindo só
para aumentar a carga tributária.

É, por fim, necessário que o povo saiba que, em sua maioria, seus
"representantes" não estão a merecer os votos que receberam e pensam
apenas na manutenção de privilégios e benefícios, e não no interesse
de seus eleitores.

Por isso eles não querem a reforma política que permita que o povo os
controle; a reforma administrativa que permita o enxugamento das peças
inúteis da máquina administrativa; e a reforma tributária, para tornar
o sistema mais justo e racional, o que geraria desenvolvimento.

Os detentores do poder não desejam essas três reformas, que dariam
competitividade a toda a nação, e não apenas a 10% dela. Por isso o
Brasil está patinando na história.

Creio que chegou o momento de dizer "não!" a essa maioria de "donos do
poder" - na feliz expressão de Faoro -, que, com pronunciamentos
demagógicos e falácias estatísticas, aumenta a carga tributária em
benefício primacial dos 10% da população.

continuação...
Pelo bem da cidadania, é necessário um basta a essa aética atuação,
para que o povo possa ver seu esforço ser transformado em
desenvolvimento, e não, como os escravos da gleba da Idade Média, em
sustento dos senhores feudais.

Ives Gandra da Silva Martins, 66, advogado tributarista, é professor
emérito das universidades Mackenzie e Paulista.

Publicado ter,27 de dezembro, 2005

Fonte:http://www.saindodamatrix.com.br/mob/archives/2005/12/necessario.html